Zanin marca nova audiência sobre regras da Anvisa para 1º de dezembro

O ministro Cristiano Zanin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), marcou para 1º de dezembro, às 11h, mais uma audiência de conciliação sobre as resoluções RDC 96/2008 e da RDC 24/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ).

As regras, que disciplinam publicidades de medicamentos e alimentos considerados nocivos à saúde, são questionadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, da qual Zanin é relator.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor Nesta segunda-feira (17/8) ocorreu a segunda tratativa para uma resolução consensual do conflito.

O ministro determinou sigilo sobre as discussões.

A reunião já chegou a ser marcada e adiada duas vezes, em fevereiro e em maio.

Inicialmente a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) defendeu a derrubada das normas e a transferência da fiscalização para o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar).

A Anvisa defende a própria competência e aprovou a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para revisar as regras.