CMED apresenta modelo de cálculo de preço fábrica em adaptação ao novo modelo tributário

Novo modelo tributário no Brasil mudará o cálculo do preço de medicamentos pela CMED a partir de 2027

Nesta terça-feira, 22, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) apresentou ao setor uma proposta de modelo de formação do preço-fábrica dos medicamentos, diante das mudanças previstas pela reforma tributária . De acordo com o cronograma, a transição e a aplicação da nova norma que rege os tributos devem começar em 2027.

Até o momento, a Câmara apresentou apenas o modelo de cálculo do Preço Fábrica (PF). O cálculo deverá ser feito com base no preço-fábrica sem impostos. Enquanto o ICMS existir, será acrescido a esse valor. Depois, o valor total do preço-fábrica será constituído pelo valor da operação mais os novos tributos CBS e IBS . Além disso, a CBS e o IBS serão calculados à parte do preço-fábrica e destacados na nota fiscal, em concordância com a Lei Complementar nº 214/2025, que trata da alteração na legislação tributária. O modelo ainda é passível de alterações, e a CMED receberá contribuições até 5 de outubro.

O PF representa o valor máximo que um laboratório farmacêutico, fabricante ou distribuidor pode cobrar na venda de um medicamento para farmácias, drogarias ou entidades da administração pública. Existe ainda o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que estabelece o valor-limite pelo qual um produto pode ser vendido ao consumidor nas farmácias, que ainda passa por estudo de metodologia de cálculo pela CMED, além do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Nesse contexto, o preço sem impostos atual passa a ser o ponto de partida para a realização dos cálculos da CMED e para a definição do valor pleiteado.

A reforma tributária também motiva mudanças na publicação das listas dos preços de medicamentos pela Câmara, que passarão a contemplar o preço sem imposto e o preço-fábrica x%. Também serão extintas as listas positiva, negativa e neutra, que classificavam a tributação dos medicamentos no PIS e na Cofins. Elas serão substituídas em concordância com o novo modelo tributário, que prevê medicamentos com redução de 60% da alíquota tributária ou isenção de 100%.

Em outubro, a Câmara prevê concluir a análise da lista de medicamentos com isenção de 100% e realizar uma nova audiência sobre a metodologia de formação do PF e do PMC. No mês seguinte, estão previstos testes no sistema Samme, além da publicação de uma nota orientativa sobre formação e divulgação de preços e de uma resolução sobre o tema. Já e m dezembro, a expectativa é que sejam realizados esclarecimentos de dúvidas e ajustes pontuais.

Durante o encontro virtual, representantes dos setores farmacêutico e varejista compartilharam dúvidas sobre como realizar os novos cálculos de precificação dos medicamentos em adaptação à reforma. Um dos pontos que entraram em discussão foi a possibilidade de judicialização do novo modelo, com l iminares já tendo sido concedidas para empresas para não compor o CBS e IBS na base de cálculo do ICMS.