Ministério da Saúde defende integração de ATS nas etapas de precificação e registro de medicamentos para acelerar acesso

Maior articulação entre Anvisa, CMED e Conitec pode acelerar incorporação de inovações e aprimorar definição de preços

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integrou o registro de medicamentos à precificação, com o objetivo de aprimorar o fluxo e evitar a judicialização. Agora, o debate avança para uma articulação mais ampla do caminho percorrido pelas novas tecnologias até chegarem ao sistema de saúde. Especialistas e representantes do governo discutem aproximar também a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e a avaliação de tecnologias em saúde (ATS) das análises realizadas pela agência e pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Em evento realizado pelo Instituto Consenso, em Brasília, nesta terça-feira, 22, a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), Luciene Bonan, defendeu uma aproximação entre as instituições. Bonan ressalta que cada instância ainda deve ter funções separadas e específicas, mas que seria possível inserir modelos de ATS na precificação de novos produtos.

A mudança permitiria considerar, já na definição do preço, elementos relacionados ao valor e aos resultados entregues pela tecnologia, em vez de depender apenas de referências internacionais. Para a diretora, os preços de lista praticados em outros países não necessariamente refletem os valores efetivamente negociados e, por isso, não deveriam ser a única referência para a entrada de um medicamento no mercado brasileiro.

“Não podemos basear o nosso preço de partida para começar qualquer discussão de entrada no SUS ou no sistema privado, a partir de um preço totalmente artificial. Esse é um ponto em que se precisa ter uma outra métrica. Isso poderia ser feito ao agregar métodos de ATS para essa valoração de resultados”, disse Bonan.

A maior integração também poderia reduzir o intervalo entre a chegada de uma nova tecnologia ao país e sua avaliação para incorporação ao SUS. Além disso, poderia aumentar a previsibilidade para as empresas, ao permitir que aspectos como a escala da aquisição e os valores negociados sejam definidos mais cedo. “Hoje, uma inovação chega, de fato, para ser avaliada na Conitec depois de anos do registro. Isso precisa ser trazido a tempos menores. Fazer essa integração é importante, porque vamos minimizar também a via da judicialização para organizar uma oferta mais antecipada e precoce”, considerou a diretora.

A necessidade de maior integração entre essas etapas também foi destacada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, no evento. Mendes afirmou que o caminho entre o registro de um medicamento e sua efetiva disponibilização aos pacientes ainda é longo. Para ele, parte dos problemas pode ser atribuída à divisão de etapas entre diferentes órgãos, com critérios, prazos e bases de informação que nem sempre estão integrados.

“As consequências são conhecidas, como tecnologias incorporadas que tardam a chegar ao paciente, desigualdades regionais acentuadas, assimetria de informação sobre preços efetivamente praticados e um espaço de indefinição que acaba sendo ocupado pelo processo judicial.