Advocacia forte, democracia preservada

O dia 11 de agosto, data em que se celebra a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, transcende a comemoração de uma profissão. É um chamado à reflexão sobre o papel da advocacia na preservação das instituições democráticas, na defesa das garantias fundamentais e na proteção do cidadão diante do poder estatal. Em tempos de intensificação dos debates públicos e de constantes desafios ao Estado de Direito, reconhecer a relevância da advocacia é reafirmar um dos pilares da democracia brasileira.

A Constituição Federal não deixa dúvidas ao estabelecer, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Não se trata de uma prerrogativa corporativa nem de um privilégio profissional, mas de uma garantia conferida ao cidadão e à própria sociedade. Sempre que um advogado e uma advogada exerce sua função com independência, ética e coragem, quem efetivamente é protegido é o cidadão. O direito de defesa, o devido processo legal e a ampla defesa somente se tornam reais quando podem ser exercidos de forma plena, sem intimidações ou restrições indevidas.

A história da advocacia brasileira acompanha a própria construção do Estado Democrático de Direito. Em diferentes momentos da vida nacional, advogadas e advogados estiveram entre aqueles que resistiram ao autoritarismo, defenderam liberdades públicas e contribuíram para consolidar garantias constitucionais que hoje parecem naturais, mas que foram conquistadas por meio de permanente vigilância institucional.

Os desafios contemporâneos, entretanto, revelam que essas conquistas jamais podem ser consideradas definitivas. Nos últimos anos, tornou-se frequente a tentativa de relativizar prerrogativas profissionais, limitar instrumentos de defesa ou até mesmo criminalizar o exercício legítimo da advocacia. Trata-se de um movimento preocupante porque enfraquecer a atuação do advogado significa, em última análise, enfraquecer os direitos de qualquer cidadão que dependa da Justiça para proteger sua liberdade, seu patrimônio ou sua dignidade.

A advocacia, especialmente a criminal, ocupa posição singular nesse contexto. Defender alguém não significa endossar sua conduta. Representar um acusado jamais pode ser confundido com participar do fato investigado.