Casal constrói uma segunda casa no quintal dos pais e após uma briga em família recebe ordem para deixar o terreno

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Foram dois anos de obra levantada aos poucos, com dinheiro suado e mutirão de fim de semana. A casa ficou pronta nos fundos do lote da família. Depois de uma discussão pesada, veio a ordem de sair. Quem decide construir casa no quintal dos pais raramente conhece o que diz o Código Civil . A história é fictícia, mas o cenário se repete pelo Brasil .

Thiago e Aline pagavam aluguel havia seis anos em Campinas . Os pais dele, donos de um lote grande com quintal amplo, sugeriram que o casal construísse nos fundos. Assim ficariam perto, ajudariam com as crianças, economizariam o aluguel. A oferta veio do coração, e o casal aceitou.

Nada foi escrito nem levado ao registro de imóveis . A obra começou com uma laje, seguiu com paredes erguidas nos fins de semana, encanamento feito por um tio pedreiro. Dois anos depois, a casinha tinha dois quartos, cozinha e banheiro, tudo pago por Thiago e Aline .

A convivência apertada foi criando atritos. Uma discussão sobre barulho na madrugada virou desentendimento maior, envolvendo mágoas antigas. Os pais de Thiago deram um prazo: trinta dias para o casal sair do terreno. O filho respondeu que a casa era deles, construída com o dinheiro deles.

O advogado consultado trouxe a notícia difícil. Pelo Código Civil , quem é dono do solo é dono do que se constrói sobre ele. A casa dos fundos, juridicamente, pertencia aos pais. O direito do casal não era à moradia, e sim ao dinheiro investido.

A resposta está no instituto da acessão , nome jurídico de tudo que se une ao imóvel de forma permanente. O artigo 1.253 do Código Civil fixa a presunção: construção pertence ao dono do terreno, salvo prova em contrário.

O artigo 1.255 traz o alívio. Quem constrói de boa-fé em terreno de outra pessoa perde a construção, mas tem direito a indenização . Já o artigo 1.219 prevê o direito de retenção: permanecer no imóvel até o pagamento.

Cada disputa desse tipo depende de provas concretas. A boa-fé precisa ser demonstrada, e o valor investido precisa ser comprovado. Os pontos que o juiz costuma examinar são estes: