Saídas fiscais crescem 80% e acendem alerta para fiscalização da Receita Federal

O número de brasileiros que formalizou a saída fiscal do país disparou em 80% nos últimos cinco anos.

O movimento acentuado chamou atenção da Receita Federal para situações em que a mudança para o exterior existia apenas no papel e não na vida real do contribuinte, de acordo com especialista ouvido pelo InfoMoney .

Os dados do Painel de Declaração de Saída Definitiva, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, mostram que o número de declarações passou de 25.680 em 2021 para 46.188 até julho de 2026.

A maior mobilidade internacional dos brasileiros e a busca por planejamento patrimonial e tributário em outros países estão por trás dessa decisão.

Mas esse crescimento também levanta uma questão importante para quem decide transferir sua residência fiscal: comunicar a saída à Receita não significa que a relação econômica com o Brasil deixe de existir.

Na avaliação do advogado Leonardo Alves de Abreu, do escritório De Natale Advogados, o Fisco está atento, justamente, aos casos em que a situação formal declarada pelo contribuinte não corresponde à realidade.

A preocupação está principalmente nas chamadas saídas fictícias, estruturadas com o objetivo de afastar a tributação brasileira sem que exista, de fato, uma mudança consistente da vida do contribuinte para outro país.

“É no conflito entre a declaração formal e a realidade que residem os maiores riscos”, afirma Abreu.

Leia Mais: Brasileiros que moram fora sem mudar domicílio fiscal podem infringir regras do IR Não é só uma questão de endereço A saída definitiva é o procedimento pelo qual o contribuinte informa à Receita que deixou de ser residente fiscal no Brasil.

A mudança é relevante porque a residência fiscal determina a forma como seus rendimentos serão submetidos à tributação brasileira.

Segundo Abreu, a legislação estabelece diferentes critérios para caracterizar essa condição.

O mais conhecido está relacionado à permanência física, mas esse não é o único elemento a ser considerado.

Há também o chamado “ânimo definitivo”, relacionado à intenção efetiva e demonstrável de estabelecer residência em outro país.

É justamente aí que, segundo o advogado, aumenta o risco de questionamento de determinados planejamentos tributários.