Saiba como funcionará o conselho do governo para minerais críticos

A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada na 4ª feira (16.set.2026) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece a criação de um órgão com estrutura inédita dentro do governo: o Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).

Vinculado diretamente à Presidência da República, o colegiado será um instrumento do Palácio do Planalto para controlar políticas, operações e parcerias internacionais envolvendo minerais críticos.

O novo conselho é uma das principais medidas da nova política e centralizará as decisões sobre o setor em um momento em que cresce a demanda mundial por esses insumos e, consequentemente, o interesse internacional no potencial geológico brasileiro, dono de 25% das reservas mundiais de minerais críticos e da 2ª maior reserva de terras-raras.

O colegiado já está oficialmente instalado .

O decreto que regulamenta o seu funcionamento foi assinado por Lula e pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, junto da sanção da nova lei e de uma portaria com a nomeação dos conselheiros.

O governo quer realizar a 1ª reunião já na próxima semana.

A pauta será a definição da Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos, que guiará a política do setor.

O decreto de criação do colegiado divide a sua estrutura em 3 instâncias distintas: 1- PLENO Presidido pela ministra da Casa Civil, que também acumula a presidência do Cimce, o Pleno será a instância superior de formulação de política, orientação estratégica, planejamento e edição de atos normativos do conselho.

Poderá tomar decisões por meio de resoluções, como já ocorre no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

O pleno será composto pelos chefes de 13 ministérios do governo.

Do setor privado, participam representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Ibram (Instituto Nacional de Mineração).

O presidente da Amig (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) representará os municípios, e o governo da Bahia, os Estados.

Cada conselheiro terá um voto.

As reuniões ordinárias serão semestrais e a presidente poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que achar necessário.