Organizações apoiam suspensão de lives do Discord após determinação da ANPD

Um grupo de 67 organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes manifestou apoio à decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) de suspender temporariamente as transmissões ao vivo do Discord no Brasil.

A plataforma confirmou nesta segunda-feira (17) que desativou os recursos de vídeo após a determinação da agência.

A medida da ANPD foi tomada na última quarta-feira (12) e determina a suspensão da funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

Segundo a agência, a decisão é preventiva e foi motivada por evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir e reduzir riscos graves à integridade de crianças e adolescentes.

Em manifestação divulgada após a decisão, as organizações afirmam que a medida está de acordo com o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), em vigor desde março.

Segundo as entidades, a legislação estabelece que plataformas digitais devem ser seguras “por design”, com mecanismos incorporados à própria arquitetura dos serviços para prevenir riscos de violência, automutilação e suicídio.

Leia Mais Moraes autoriza Bolsonaro a passar por consulta odontológica Nunes Marques diz que trabalho da imprensa é "essencial" para as eleições Especialistas comentam plano de Trump de declarar Ormuz território dos EUA Para as entidades, a decisão é proporcional porque não determina o bloqueio do Discord, mas restringe temporariamente uma funcionalidade específica considerada de maior risco.

Outros recursos da plataforma continuam disponíveis aos usuários no Brasil.

De acordo com a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados.

A reativação das transmissões dependerá de autorização expressa e prévia da agência.

As organizações também citam investigações policiais sobre crimes praticados no Discord e no Telegram.

Entre os casos mencionados estão episódios envolvendo violência, automutilação, indução ao suicídio e recrutamento de crianças e adolescentes para práticas de crueldade contra animais.

“Reduzir a atuação da ANPD à repercussão política do caso ignora seu dever de fiscalização, que acompanha outros casos de violação de direitos e de proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente online, decorrentes da própria legislação e que independem da posição de atores políticos sobre o episódio”, destacaram, ainda.