Acordo fracassa e Governo Federal processa Discord em R$ 500 milhões; entenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública contra o Discord, pedindo indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação chega depois de duas semanas de negociação sem sucesso entre o governo federal e a plataforma para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Além da indenização, a AGU pede uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e uma medida de urgência para que o Discord se adapte às exigências em até 15 dias após a decisão da Justiça Federal, em Brasília.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a empresa chegou a demonstrar interesse em assumir compromissos com o Estado brasileiro, mas recusou a assinatura do termo no último momento. Segundo ele, essa recusa deixou a ação civil pública como único caminho.

A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, disse que um termo de confidencialidade impede o governo de detalhar o motivo do impasse . Segundo ela, o padrão de exigência sobre segurança de crianças e adolescentes proposto pelo governo não foi aceito pela empresa.

O valor de R$ 500 milhões corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que o governo diz ter identificado e documentado, entre elas falhas na verificação de idade, ausência de vinculação de contas de menores a responsáveis legais e omissão na comunicação de casos às autoridades. A AGU também considerou o faturamento anual do Discord , estimado pelo órgão em cerca de R$ 4 bilhões, para calcular a indenização.

O processo veio menos de um mês depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, induzida por outros usuários à automutilação durante uma transmissão ao vivo no Discord. Um relatório do Ministério da Justiça mostra que a live começou por volta de 2h20, a Polícia Civil de São Paulo alertou a empresa às 3h50 e o grupo só foi derrubado às 4h15. Os investigados foram banidos apenas às 15h20 do dia seguinte.

Para o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, o caso não é isolado. O Ciberlab, centro de inteligência da pasta, produziu mais de 115 relatórios sobre indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais na plataforma entre 2025 e 2026.

Um levantamento do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo, divulgado em fevereiro, apontou média de cinco denúncias diárias no estado sobre indução ao suicídio, automutilação, estupro e outros crimes contra menores associados ao Discord, além de mais de 385 casos de maus-tratos e sacrifícios de animais registrados só em 2026.

A ação pede que o Discord passe a adotar verificação de idade mais robusta , vincule contas de usuários de até 16 anos a responsáveis legais e mantenha configurações de privacidade protetivas ativadas por padrão para menores.