Saída da MSC do Tecon Suape faz ICTSI acionar Cade, TCU e Antaq

Editado por Alex Sabino (interino), espaço cobre os bastidores da economia e de negócios. Com Luana Franzão e Maria Clara Guilherme

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A ICTSI, controladora do terminal Tecon Suape , em Pernambuco, protocolou nesta sexta-feira (21) representações no TCU (Tribunal de Contas da União) , na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) . A empresa informa ter recebido comunicado da TiL, braço brasileiro do armador suíço MSC , de que não vai mais colocar suas cargas no porto público administrado pelo grupo filipino.

A MSC deve levar seus contêineres para o novo terminal privado da Maersk , também armadora, mas de origem dinamarquesa. Ela também movimentava cargas no Tecon Suape, mas vai passar a fazê-lo em suas próprias instalações, decisão contestada pela ICTSI.

Nas três petições, a ICTSI sustenta a tese de que não havia demanda reprimida em Suape que justificasse um novo terminal, e o real objetivo da Maersk seria elevar artificialmente os custos do concorrente público para excluí-lo do mercado e consolidar monopólio privado na região.

Nos bastidores, os outros terminais reclamam da eficiência do Tecon Suape. Usam levantamento da FGV Transportes e da Antaq de 2019 para apontar que se trata do terminal mais caro do país. Afirmam que a mudança seria meramente uma decisão comercial, não concorrencial.

Para a companhia filipina, as mudanças inviabilizam economicamente o porto público de Suape, gerido por ela. A Maersk inaugurou o TUP (Terminal de Uso Privado), operado pela APM Terminals, sua subsidiária brasileira, dentro da área do antigo Estaleiro Atlântico Sul. A ICTSI também acusa o grupo dinamarquês de fazer ofertas comerciais agressivas a outros armadores, como Hapag-Lloyd. MSC e Maersk são sócias, no porto de Santos, no terminal BTP .

A empresa pede revisão das autorizações concedidas à APM Terminais para instalar o TUP. À Antaq, solicita nova apreciação do contrato de adesão do terminal, abertura de processo sancionador e uma medida cautelar que impeça a Maersk de retirar da Tecon Suape o volume histórico de carga. Ao Cade, peticionam pela instauração de processo por abuso de posição dominante.

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