Trump ignora a Justiça e ordena formalizar taxa de mais de US$ 100 mil para vistos de alta qualificação

A administração do presidente Donald Trump divulgou, na segunda-feira, uma proposta de regulamentação para oficializar uma taxa sem precedentes — superior a US$ 100.000 — sobre novos vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados; a taxa havia sido inicialmente imposta por Trump no ano passado, mas sua cobrança foi bloqueada pelos tribunais.

A taxa, instituída inicialmente por Trump por meio de uma proclamação temporária no ano passado, eleva drasticamente o custo desses vistos, que são amplamente utilizados pelos setores de tecnologia, educação e pesquisa.

Em junho, um juiz federal decidiu que a taxa era ilegal e impediu a administração Trump de cobrá-la. Um tribunal de apelações sediado em Boston está analisando essa decisão, enquanto outro tribunal avalia se um juiz em Washington, D.C., rejeitou corretamente uma contestação à taxa apresentada por um importante grupo empresarial.

A proclamação de Trump que impôs a taxa expira em setembro — um ano após sua emissão —, mas determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA adotasse regulamentações para torná-la permanente.

A taxa proposta pelo DHS, no valor de US$ 103.265 — disponibilizada online no *Federal Register* na segunda-feira para publicação formal na terça-feira —, dá início a um período de 30 dias para comentários públicos. A norma poderá ser finalizada até o final do ano.

O programa H-1B permite que empregadores dos EUA contratem trabalhadores estrangeiros com formação em áreas especializadas e oferece 65.000 vistos anualmente, além de outros 20.000 para trabalhadores com diplomas de pós-graduação (mestrado ou doutorado), com validade de três a seis anos.

A ordem emitida por Trump no ano passado aumentou significativamente o custo de obtenção de alguns vistos H-1B, que anteriormente envolviam taxas na faixa de US$ 2.000 a US$ 5.000, dependendo de vários fatores.

👉 Trump e outros críticos do programa H-1B afirmam que o visto é alvo de abusos por parte de muitas empresas que substituem trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata . Por outro lado, grupos empresariais e diversas empresas argumentam que o programa de vistos é necessário para suprir a escassez de trabalhadores americanos qualificados para certas funções e para permitir que as empresas dos EUA recrutem os melhores talentos.

Até o final de fevereiro, cerca de 70 empregadores haviam pago a taxa de US$ 100.000 referente a um total de 85 solicitações de visto, segundo documentos judiciais. Ao instituir a taxa, Trump invocou o poder presidencial previsto na legislação federal de imigração para restringir a entrada de certos cidadãos estrangeiros cuja presença seria prejudicial aos interesses dos EUA.

A taxa está sendo contestada pela Câmara de Comércio dos EUA — o maior grupo de lobby empresarial do país —, por estados governados por democratas e por uma coalizão de sindicatos e empregadores.