Testemunho indireto serve de prova, mas não basta para pronúncia, decide STJ

O testemunho indireto ou “de ouvir dizer” é prova lícita e admissível.

Mas ele não serve, por si só, para conferir grau de certeza suficiente para a decisão de pronúncia contra acusados de crime contra a vida, mesmo quando é produzido em juízo.

Max Rocha/STJ Teses compiladas em voto da ministra Marluce Caldas acabou prevalecendo na 3ª Seção A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou teses vinculantes no Tema 1.260 dos recursos repetitivos.

O julgamento foi concluído na quarta-feira (12/8).

O tema é crucial para quem é acusado de matar alguém.

A decisão de pronúncia é a que determina que essa pessoa será julgada no Tribunal do Júri, por um corpo de jurados, pessoas comuns que não precisam justificar a decisão que tomarão.

Para a pronúncia, não se exige a certeza da autoria do crime, mas indícios fortemente corroborados, com alto grau de probabilidade, por provas claras e convincentes.

Nos últimos anos, as turmas criminais do STJ vêm reforçando a importância de respeitar esse standard probatório .

Isso porque o julgamento pelo Júri é grave para o réu: os jurados não precisam justificar a decisão, apenas respondem a quesitos previamente definidos.

Seu veredito, no entanto, tem uma soberania definida na Constituição.

A condenação só pode ser revertida se ficar comprovado que foi manifestamente contrária à prova dos autos ou devido a alguma nulidade posterior à pronúncia.

Testemunho indireto limitado O tema atrai tamanha complexidade que os ministros divergiram se seria até possível fixar teses vinculantes , dada as infinitas possibilidades que recomendariam a superação desses enunciados.

A solução negociada na 3ª Seção foi a proposta pela ministra Marluce Caldas, em uma espécie de compilado dos votos do relator, Reynaldo Soares da Fonseca, e do voto-vista do ministro Rogerio Schietti.

A primeira tese — e única que não gerou debate — indica que a decisão de pronúncia não pode se basear apenas em elementos colhidos no inquérito, a não ser em casos de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.