Acionar Lei de Reciprocidade ainda é balé diplomático; veja por quê

O governo Lula apertou, na noite desta quinta-feira (13), o botão de partida do processo de retaliação de exportações dos Estados Unidos para o Brasil, acionando a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em 2025.

É até aqui o degrau mais alto na escalada da disputa comercial entre os dois países, inaugurado com tarifaço aplicado pelo presidente americano Donald Trump no ano passado e reafirmado em meados deste ano. A réplica brasileira começara em fins de julho, com uma reclamação formal no âmbito dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Ao mesmo tempo em que acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior) — órgão do Executivo que reúne diversos ministérios e, em sua instância de decisão de tarifas e defesa comercial, é vinculado ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) —, o governo encaminhou a Washington, por meio do Itamaraty, comunicação formal do acionamento da lei, solicitando a abertura imediata de consultas e negociações com o objetivo de rever as barreiras comerciais impostas a exportações brasileiras. É o passo diplomático inicial de uma longa sequência de etapas, se não houver acordo no meio do caminho.

Antes desse novo capítulo nas controvérsias comerciais e tarifárias com os Estados Unidos, o Brasil já havia ingressado com uma reclamação na OMC contra as tarifas extras impostas pelo governo Trump a exportações brasileiras. No caso da OMC, os americanos aceitaram discutir a controvérsia levantada pelo governo Lula e a China se apresentou como terceiro interessado na queixa.

Retaliar as exportações americanas, na mesma base em que o governo Trump sancionou produtos brasileiros, tem poucas chances de fazer os americanos recuarem, com o risco muito maior de prejudicar importadores e consumidores brasileiros, via aumentos de preços, com origem em tarifas extras, e cortes na oferta, no caso de reduções nos limites de importação. Com um tarifaço à brasileira, riscos de pressões inflacionárias ficariam ampliados, exigindo a adoção de listas de isenções e outras complicações, exatamente como nos Estados Unidos.

A Lei de Reciprocidade , por isso mesmo, é, como desde o início tem lembrado o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, um bom instrumento para se ter à mão em negociações, mas não para ser usado ao pé da letra. Neste primeiro momento, a julgar pelo teor do comunicado oficial encaminhado aos americanos, a intenção do governo brasileiro aponta claramente o caminho da negociação — e não da retaliação.

Também no caso da OMC, o governo brasileiro não desconhecia que o recurso ao organismo multilateral não tinha mais do que um caráter diplomático e simbólico.