Flávio Dino declara nulas indicações de emendas feitas por presidentes de partidos

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou neste domingo (23) que sejam consideradas nulas as indicações de emendas parlamentares atribuídas a presidentes de partidos políticos ou ex-parlamentares .

A decisão estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal comuniquem os órgãos envolvidos no processamento dos repasses sobre a determinação.

No ofício, Dino afirma que deve ser considerada de “nulidade absoluta” qualquer documentação que atribua a presidentes de partidos ou a ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas parlamentares.

A determinação inclui atos, tabelas, expedientes, comunicações, planilhas, ofícios e solicitações que tenham esse objetivo.

Decisão ocorre após esclarecimentos de partidos A decisão foi tomada depois de partidos políticos prestarem esclarecimentos ao STF sobre a participação de seus dirigentes na indicação e execução de emendas.

Segundo as legendas, presidentes partidários não têm competência formal para definir, administrar, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares .

Para Dino, as informações apresentadas pelos partidos entram em contradição com declarações públicas de alguns dirigentes.

O ministro citou especificamente entrevistas concedidas por Valdemar Costa Neto , presidente nacional do Partido Liberal (PL), nas quais ele afirmou que atuava no direcionamento de recursos de emendas.

O PL, por sua vez, informou ao Supremo que Valdemar fazia apenas “sugestões”, sem realizar uma “indicação formal” dos valores.

Medida ocorre em meio a investigação sobre emendas A decisão de Dino ocorre no contexto de investigações sobre a destinação de emendas parlamentares.

Recentemente, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto , diante de suspeitas relacionadas ao direcionamento de recursos mesmo sem que ele exercesse mandato parlamentar.

No novo ofício, Dino destacou que as informações apresentadas pelos próprios partidos indicam que as presidências das legendas não possuem cotas ou reservas de emendas.

Segundo os esclarecimentos encaminhados ao STF, a indicação e a destinação dos recursos estão dentro das atribuições dos parlamentares e dos órgãos do Poder Legislativo que possuem competência constitucional e regimental para isso.

Podemos e Solidariedade são convocados Dino também determinou a convocação dos presidentes do Podemos e do Solidariedade .