Apostas e a palavra do Estado
O Estado brasileiro cobrou R$ 30 milhões de cada empresa autorizada a explorar apostas por cinco anos.
Recebeu R$ 2,55 bilhões em 85 outorgas .
Agora, a MP 1.394/2026 determina a extinção dessas autorizações em 30 dias e afasta a devolução dos valores e a indenização.
A distância entre o compromisso assumido e a decisão de encerrá-lo é o centro do problema de segurança jurídica.
Leia mais (10/09/2026 - 08h00)
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