Discord tem até hoje para suspender lives no Brasil após decisão da ANPD

O Discord chega nesta segunda-feira (17) ao último dia do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para interromper as transmissões ao vivo no Brasil .

A determinação alcança também recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.

A medida foi adotada como ação preventiva após uma fiscalização da agência sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

A suspensão deverá permanecer até que o serviço demonstre a implementação de mecanismos considerados eficazes para reduzir esses riscos.

A decisão ocorre no contexto da entrada em vigor do ECA Digital, que estabelece obrigações de segurança para serviços digitais acessíveis a menores.

O caso ganhou repercussão após a plataforma reconhecer falhas na resposta a uma transmissão envolvendo uma menina de 13 anos.

Prazo termina nesta segunda-feira (17) Empresa é investigada por órgãos brasileiros – Imagem: Primakov/Shutterstock A ANPD determinou na última quarta-feira (12) que o Discord interrompesse as lives no país, concedendo três dias úteis para que a plataforma adotasse a medida.

Com isso, o serviço não deveria manter a funcionalidade disponível no Brasil a partir de terça-feira (18).

A agência iniciou o processo de fiscalização na penúltima sexta-feira (07), diante de problemas relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital do Discord.

Conforme o órgão, a plataforma vinha sendo utilizada de maneira recorrente para violações contra menores, incluindo situações de violência, assédio e estímulo à automutilação e ao suicídio.

O alcance da decisão não se limita às transmissões ao vivo.

Também estão incluídos outros recursos de compartilhamento de vídeo considerados equivalentes pela autoridade reguladora.

A plataforma contestou a determinação e classificou a decisão como prematura.

Em manifestação encaminhada à ANPD na última sexta-feira (14), o Discord afirmou que trabalha continuamente para tornar o ambiente mais seguro e rejeitou qualquer associação de seus serviços com práticas de violência, automutilação ou incentivo a atos prejudiciais.