União Europeia propõe barrar menores em redes sociais, jogos online e chatbots

A União Europeia prepara uma proposta de lei para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online.

Segundo um rascunho de documento legal obtido pela AFP, o chamado EU KIDS Act impediria que crianças e adolescentes abaixo dessa idade criassem contas de forma autônoma, com regras diferentes conforme a faixa etária e maior participação dos pais.

A proposta também prevê que as empresas adotem o princípio de “segurança por design” , com mudanças na forma como os serviços são desenvolvidos para reduzir riscos ao público infantil.

Entre as medidas citadas estão a retirada de recursos considerados potencialmente viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e determinados sistemas de recompensa.

A iniciativa ganhou força após a pressão de países, como França e Grécia, e medidas adotadas pela Austrália, que proibiu o acesso de menores de 16 anos a determinadas plataformas.

Na União Europeia, porém, a proposta estabelece regras diferentes de acordo com a idade do usuário.

A Comissão Europeia também prevê uma taxa de supervisão cobrada das próprias plataformas para financiar a fiscalização.

As novas regras devem complementar o Ato de Serviços Digitais (DSA), que já estabelece obrigações para grandes serviços digitais e prevê multas de até 6% do faturamento global anual das empresas.

No entanto, o documento cita que as regras vigentes do DSA “não são suficientes” porque falta uma proibição direta e definitiva contra recursos problemáticos e viciantes.

A UE ainda planeja lançar um aplicativo de verificação de idade para auxiliar no cumprimento das restrições e impedir que menores acessem serviços classificados como de risco.

UE propõe limite de idade gradual A proposta europeia adota uma abordagem diferente da australiana.

Enquanto a Austrália estabeleceu uma restrição geral para menores de 16 anos, o projeto da UE prevê níveis de acesso conforme a idade , com diferentes graus de participação dos responsáveis.

A partir dos 15 anos, será possível criar uma conta autônoma nos serviços abrangidos pela legislação.

Para adolescentes de 13 e 14 anos, o acesso dependerá da autorização dos pais para a criação de “contas introdutórias” , com recursos limitados, controle de tempo de tela e supervisão parental.