Nova lei pode proibir menção a apostas durante jogos de futebol em TV e rádio

Uma das práticas mais comuns em transmissões esportivas nos dias atuais pode chegar ao fim - narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados poderão ser proibidos de mencionar odds, palpites e prognósticos ligados a apostas durante esses programas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3265/26, em análise na Câmara dos Deputados, e vale para transmissões ao vivo por rádio, TV aberta, TV por assinatura, plataformas digitais de vídeo e serviços de streaming.

As restrições também alcançam pré-jogo, intervalo e pós-jogo.Projeto mira apostas dentro da narraçãoPelo projeto, profissionais da transmissão não poderão citar cotações de apostas nem usar expressões que relacionem o desempenho de atletas ou o resultado da partida a ganhos e perdas financeiras.As odds indicam a probabilidade de determinado evento acontecer e servem para definir o pagamento potencial ao apostador.

Segundo a autora da proposta, deputada Camila Jara, do PT-MS, o objetivo é separar a comunicação comercial da narração esportiva."É medida de proteção ao consumidor, à saúde pública e à integridade do esporte, que devolve ao torcedor o direito de assistir ao jogo sem ser convertido, a cada lance, em alvo de uma estratégia de indução ao jogo", afirmou.Quem é o tipster esportivo?A limitação, no entanto, tem flexibilizações - o projeto permite que informações comerciais sobre apostas apareçam durante a transmissão, desde que sejam apresentadas por um profissional certificado como consultor de apostas, chamado de tipster esportivo.Esse profissional não poderá atuar ao mesmo tempo como narrador, comentarista ou repórter de campo.

A certificação seria emitida pelo Ministério da Fazenda, com validade de dois anos, e exigiria conhecimento sobre apostas de quota fixa, probabilidades, gerenciamento de riscos e proteção dos apostadores.

Também seriam exigidas capacitações em normas éticas, deveres fiduciários e prevenção ao jogo patológico, e o candidato não poderá ter antecedentes criminais ligados a fraude, manipulação de resultados ou violações à integridade esportiva.Conteúdo terá alerta de publicidadeSempre que um tipster mencionar odds, fizer um palpite ou falar sobre apostas, a emissora deverá informar que se trata de conteúdo publicitário.O aviso terá de aparecer de forma fixa na tela e também ser lido pelo próprio profissional, com mensagem sobre parceria comercial e riscos financeiros dos jogos de azar.O alerta visual deverá permanecer durante todo o comentário sobre apostas e por pelo menos cinco segundos depois.

A participação do tipster terá de ocorrer em "tela fria", sem imagens ao vivo do evento.