Justiça determina que família de PM e ex-judoca olímpico Mário Sabino receba indenização de R$ 200 mil

Corpo de Mário Sabino, ex-judoca olímpico, é enterrado em Bauru Reprodução/TV TEM A Justiça determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 200 mil à família do ex-judoca olímpico e cabo da Polícia Militar Mário Sabino Júnior, que morreu baleado em 2019, em Bauru (SP).

O valor fixado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública deverá ser acrescido de juros e correção monetária.

Cabe recurso.

No processo, o Estado argumentou que o policial foi morto por "motivação passional", o que anularia o direito ao benefício.

No entanto, a juíza Fernanda Lopes dos Santos rejeitou a justificativa e destacou que o cabo estava em horário de serviço no momento da morte. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp “Assim, o fato de o homicídio possuir motivação de ordem pessoal não afasta, por si só, a incidência do inciso I do artigo 2º da Lei Estadual nº 14.984/2013, uma vez que restou incontroverso que o militar encontrava-se em serviço no momento do evento fatal”, profere a juíza.

Corpo de Mário Sabino, ex-judoca olímpico, é enterrado em Bauru A magistrada ressaltou também que não há comprovação de que Sabino tenha cometido qualquer crime ou infração administrativa durante o episódio que terminou em sua morte.

Em nota, a defesa da família do policial afirma que a decisão representa a justiça sendo feita e um amparo à família de Sabino.

“A legislação paulista é clara ao prever a proteção indenizatória ao servidor que vem a óbito no exercício do serviço público militar, sendo descabida qualquer tentativa de mitigar esse direito com base em interpretações restritivas extralegais”, declarou a advogada Joice Vanessa dos Santos.

A TV TEM questionou o governo de São Paulo sobre a decisão judicial, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Ex-judoca e PM morreram em Bauru e investigação afirmou que havia indícios de troca de tiros entre os agentes Arquivo pessoal/Divulgação Entenda o caso Mário Sabino Júnior e o também policial militar Agnaldo Rodrigues morreram baleados em outubro de 2019.

Um inquérito militar, concluído em 2020, apontou indícios de que houve uma troca de tiros entre os agentes.

Os corpos dos policiais foram encontrados durante um patrulhamento pelo Jardim Niceia.

A esposa de Rodrigues, a cabo Águida Barbosa, estava no local e, posteriormente, chegou a ser ouvida pela Justiça Militar.

Ela não se feriu e um laudo comprovou que ela não realizou disparos.