Ameaça à democracia: Plano de Flávio Bolsonaro mira no STF e aprofunda agenda repressora

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, protocolou, nesta quinta-feira (13), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de governo intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, com 76 páginas divididas em nove eixos temáticos.

O programa propõe restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, extinguir ao menos dez ministérios e expandir o sistema prisional com inspiração no modelo de El Salvador.

As medidas são apresentadas sob o argumento de “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes” e combater a criminalidade, mas concentram mudanças institucionais de amplo alcance que podem afetar garantias constitucionais e a independência do Judiciário.

Propostas para Judiciário e Administração Pública O capítulo que o plano denomina “Brasil que Cumpre a Constituição” concentra as propostas mais estruturais do programa.

O documento defende restringir o STF ao papel de Corte Constitucional, limitar as decisões monocráticas dos ministros e estabelecer quarentena de um ano entre a saída de um ministério de Estado e a eventual indicação ao Supremo.

A justificativa apresentada é que a medida reforçaria “a percepção de independência dos ministros” e evitaria a transferência imediata de integrantes da disputa política para a mais alta Corte do país.

O plano não detalha, porém, como a regra seria implementada na prática.

Outras mudanças previstas para o Judiciário incluem o fim das competências criminais originárias do STF: pelo desenho proposto, parlamentares passariam a ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelos Tribunais Regionais Federais.

O programa também proíbe que parentes de magistrados até o terceiro grau, e seus respectivos escritórios de advocacia, atuem nos tribunais onde o juiz ou ministro exerce funções.

Há ainda proposta de ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Na administração pública, o plano prevê a extinção de pelo menos dez dos atuais 39 ministérios , sem especificar quais pastas seriam afetadas, além da redução de cargos comissionados e do combate aos supersalários no funcionalismo.

O documento batiza de “Tesouraço” essa agenda de cortes e promete um “corte profundo e por todos os lados” para enxugar a máquina pública.

O programa também propõe o fim da reeleição para presidente da República, mencionando uma PEC já protocolada no Senado com essa finalidade, de autoria atribuída ao próprio Flávio Bolsonaro.