Defasagem da Tabela SUS chega ao STF e reacende debate sobre financiamento de hospitais

A defasagem dos valores pagos pela Tabela SUS é uma das principais queixas das santas casas e dos hospitais filantrópicos, que alegam receber recursos insuficientes para cobrir os custos dos atendimentos prestados à rede pública.

A discussão ganhou novos contornos com a judicialização do tema e sua chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira, 20, o plenário virtual da Corte decidiu analisar a possibilidade de revisão judicial dos valores pagos a hospitais privados por serviços prestados ao SUS.

O Supremo ressalta que a questão será julgada considerando os possíveis impactos de uma revisão sobre o orçamento da saúde pública e os limites da atuação do Judiciário na definição da remuneração hospitalar.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pela Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG).

Na Justiça, os hospitais buscam a equiparação dos valores da Tabela SUS aos previstos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) ou no Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Esses parâmetros são utilizados como referência para calcular os valores que as operadoras de planos de saúde devem ressarcir ao SUS quando seus beneficiários recebem atendimento na rede pública.

Assim, além de definir os limites da revisão judicial dos valores e se é possível a equiparação, o Supremo deverá examinar como os custos de eventuais reajustes devem ser distribuídos entre União, estados e municípios, bem como quais desses entes precisam integrar as ações judiciais.

A decisão deve abrir caminho para a definição de uma orientação nacional sobre o tema.

A Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais , conhecida como Tabela SUS, é o modelo de remuneração por procedimentos usado desde 2008 para pagar hospitais e clínicas que atendem a rede pública.

Assim, o setor considera os valores defasados, em cerca de 20 anos, situação apontada como uma das causas da crise financeira dos hospitais.

Segundo representantes do setor, a remuneração prevista na tabela cobre apenas entre 40% e 60% das despesas efetivas dos procedimentos, obrigando as instituições a buscar outras fontes de financiamento para manter os serviços.

Em contrapartida, no processo em tramitação no STF, a União estima um impacto bilionário caso a Justiça decida pela equiparação dos valores.

De acordo com o governo, a medida resultaria em um custo de R$ 24 bilhões sobre o orçamento do Ministério da Saúde, com repercussões significativas para as contas públicas, para a capacidade estatal de financiamento das políticas públicas de saúde e para a sustentabilidade da rede pública.