Nova fase da reforma tributária se aproxima, mas aplicação das regras preocupa indústria farmacêutica

Apesar dos avanços na simplificação da tributação de medicamentos, a implementação da reforma tributária ainda gera preocupações na indústria farmacêutica.

Para representantes do setor e especialistas, questões como a definição dos produtos beneficiados por alíquotas reduzidas, as indicações para isenção e os mecanismos para garantir que a desoneração seja repassada aos preços precisam ser observados durante a regulamentação e aplicação do novo sistema.

Embora a reforma tenha substituído parte dos critérios de classificação fiscal por parâmetros sanitários e terapêuticos, ainda existem dúvidas sobre a abrangência dos benefícios e sua aplicação prática.

A reforma tributária estabelece uma reestruturação dos impostos sobre o consumo, com o objetivo de simplificar a cobrança, reduzir a cumulatividade de tributos e uniformizar regras.

O novo modelo substitui cinco tributos por dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A implementação será gradual, com um período de transição iniciado a partir do ano que vem e conclusão prevista para 2033.

O setor da saúde recebeu regimes diferenciados de tributação devido ao caráter essencial dos serviços e produtos oferecidos à população.

Para Eduardo Jorge Oliveira, secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, a reforma é necessária para alterar o atual modelo tributário que gera insegurança jurídica devido aos diferentes critérios de classificação fiscal dos medicamentos.

O secretário-adjunto também aponta que o novo modelo corrige a distorção que fazia com que parte dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) retornasse aos cofres públicos na forma de tributos, pressionando o orçamento.

“O regime tributário atual é altamente elevado e regressivo, então esse novo modelo corrige distorções.

A expectativa é que, em 2033, com a efetiva implementação da reforma, se pague um terço do imposto que paga hoje.

Agora, como essas mudanças vão funcionar ao longo da implementação? Como vão acontecer os repasses? Como o monitoramento vai ser feito? Temos que acompanhar essas respostas, pois é isso que vai garantir que os benefícios esperados e a redução ao consumidor realmente aconteçam no final da implementação”, observou Oliveira durante evento do Instituto Consenso, em Brasília, nesta terça-feira, 20.

Na indústria farmacêutica, uma das principais mudanças da reforma está na substituição de um sistema baseado em diferentes classificações fiscais, benefícios e regras estaduais por um modelo mais uniforme.

Atualmente, a tributação de medicamentos envolve mecanismos como as listas positiva, negativa e neutra de PIS/Cofins, além de tratamentos distintos de ICMS.