TJ-RJ decidirá em 10/11 quem fica com Campo Olímpico de Golfe

O julgamento que vai decidir se o Campo de Golfe Olímpico (COG), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, permanece gerido pela permissionária de uso CRF Empreendimentos ou se retorna para a proprietária do imóvel Tanedo será retomado no dia 10 de novembro pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça fluminense.

Gabriel Heusi/Divulgação Prefeitura do Rio quer reaver Campo Olímpico de Golfe, na Barra da Tijuca Inicialmente marcada para 8 de setembro, a sessão acabou cancelada dias antes, em função da morte da relatora do processo, desembargadora Maria Aglae Tedesco Vilardo .

Após consulta ao regimento interno do TJ-RJ, a 10ª Câmara decidiu pelo prosseguimento do julgamento e pela consideração do voto já proferido pela desembargadora.

Aguardam-se agora os votos da segunda vogal, desembargadora Patricia Ribeiro Serra Vieira , e do desembargador Horacio dos Santos Ribeiro Neto .

Caberá aos desembargadores decidir, entre outras questões, se é possível um contrato derivado subsistir se extinto o contrato do qual ele deriva.

Esse ponto é relevante porque o contrato de comodato celebrado entre a Tanedo, proprietária do imóvel, e a Prefeitura do Rio de Janeiro tinha prazo de vigência de dez anos, encerrado em novembro de 2025, sem renovação.

O termo de permissão de uso (TPU), firmado posteriormente, em 2018, entre o município do Rio e a CRF, também estabelecia prazo certo e determinado, com término previsto para 21 de novembro de 2025, condicionando eventual prorrogação à renovação do comodato e ao exclusivo critério da administração municipal.

Apesar do encerramento de ambos os prazos, a CRF pretende permanecer na administração do equipamento.

A CRF, do empresário Carlos Favoreto, conseguiu uma decisão provisória assegurando a continuidade da gestão até que o mérito seja julgado, mesmo sem ser a proprietária do imóvel, sem ter construído o campo de golfe e já tendo expirado o prazo do TPU.

E sem ter que pagar nada por isso.

Troca da juíza Outra alteração nos trâmites judiciais do caso ocorreu na primeira instância, com a saída da juíza Caroline Rossy Brandão da Fonseca, que julgava o processo na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Ela foi substituída pelo juiz Wladimir Hungria , que já havia exercido essa função durante as férias da juíza.