STJ anula reconhecimento pessoal feito enquanto suspeito saía da viatura

O reconhecimento de pessoas inicialmente falho tem o potencial de contaminar a memória do reconhecedor, enfraquecendo o procedimento feito posteriormente com o intuito de demonstrar a autoria do crime.

Freepik Autor do crime foi reconhecido pela vítima enquanto saía da viatura de polícia Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para anular o reconhecimento de um homem acusado de roubo, absolvendo-o da imputação.

A hipótese da acusação é de que o suspeito praticou dois roubos no mesmo dia.

O primeiro, em uma padaria.

O segundo, em uma farmácia.

Ele foi encontrado graças a uma empregada da padaria, que enviou à polícia uma foto do autor do delito.

Uma empregada da farmácia, então, foi chamada à delegacia para reconhecê-lo.

Ela estava parada atrás de um poste quando a viatura chegou com o suspeito.

“Ele vai sair do carro agora.

Vê se é ele”, disse o policial.

Esse foi o reconhecimento pessoal.

Reconhecimento viciado Relator do HC, o ministro Sebastião Reis Júnior observou que o procedimento desobedeceu o artigo 226 do Código de Processo Penal , que exige linha de suspeitos com pessoas parecidas com ele para identificação.

O STJ tem tese vinculante segundo a qual o reconhecimento pessoal inválido não pode servir de lastro para a condenação, nem para decisões que exijam menor rigor quanto ao standard probatório.

Para Sebastião Reis Júnior, as provas são frágeis inclusive porque o processo não identifica a empregada da padaria, não registra a imagem usada por ela e não houve apreensão dos bens roubados.