Feitiço se virará contra o feiticeiro? Voto distrital misto e número de deputados federais do PL

De acordo com apuração da CNN Brasil [1] , o bloco de partidos popularmente designado de ‘centrão’ pretenderia alterar o sistema eleitoral brasileiro, supostamente motivado por uma perda de espaço em razão do aumento de deputados da direita.

O PL (Partido Liberal) elegeu 121 deputados federais, maior número por um partido desde a promulgação da Constituição de 1988.

Seriam cogitados os sistemas distrital misto e o “distritão” (nome popularizado no Brasil para o voto único intransferível).

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Vista aérea da esplanada dos Ministérios O distritão (bem classificado pelo cientista político Jairo Nicolau como “o pior sistema eleitoral do mundo” [2] ), porém, exigiria mudança constitucional, pois o artigo 45 da Constituição exige o sistema proporcional para a Câmara de Deputados, exigência cumprida pelo sistema distrital misto, que, além disso, já foi aprovado pelo Senado em 2017 na CCJC da Câmara [3] .

Pelo texto aprovado no Senado, cada eleitor teria dois votos: um para o candidato de seu distrito (sendo cada circunscrição dividida em distritos na parte inteira da metade do número de cadeiras) e um para o partido político (que apresentaria lista fechada com a ordem dos candidatos).

Não seria, porém, um sistema de distrital misto paralelo, em que uma forma de eleição não interfere na outra, mas distrital misto proporcional, em que o voto distrital auxilia a determinar quais candidatos ocuparão as cadeiras.

O voto de lista determina (em regra [4] ) quantas cadeiras cada partido receberá no total, com as listas completando a representação proporcional em cada circunscrição.

Exemplo do sistema distrital misto Assim, por exemplo, o voto em Nikolas Ferreira, que fez mais de 27% dos votos válidos para deputado federal em Minas Gerais [5] , contaria apenas para ele caso fosse candidato em um distrito, sem “puxar” outros candidatos, além de estar limitado apenas aos eleitores de seu distrito.

Nada impediria que seus apoiadores votassem na lista do PL (da qual ele também poderia fazer parte) no estado inteiro, mas sem imposição matemática.

Spacca … A análise mencionada na matéria da CNN, porém, de que a adoção de tal modelo implicaria em solução à redução do ‘Centrão’ e ao aumento do PL, é no mínimo discutível, não sendo possível desconsiderar que uma mudança de tal magnitude no sistema mudaria também os incentivos e comportamentos dos atores políticos e eleitores perante o sistema.