Relator quer aprovar PEC da Segurança no Senado sem alterações

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) , afirmou nesta terça-feira (25/8) que apresentará parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem fazer alterações .

A estratégia é acelerar a tramitação e evitar que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova análise.

Em nota, Carvalho afirmou que a decisão tem como objetivo permitir que a reforma “comece a valer o quanto antes”.

A PEC está sob sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desde sexta-feira (21/8), quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), finalmente despachou a matéria para o colegiado.

A proposta estava praticamente parada no Senado, desde março.

A Câmara aprovou a PEC em 4 de março, por 461 votos a 14 no segundo turno, e o texto foi formalmente recebido pelo Senado em 10 de março.

Desde então, aguardava despacho de Alcolumbre para começar a tramitar nas comissões.

A demora transformou a PEC em um dos pontos de tensão entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o comando do Senado.

Em junho, a proposta caminhava para completar três meses sem ter sido enviada à CCJ.

O destravamento se deu depois da retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre.

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Para ser promulgada, uma PEC precisa receber o aval das duas Casas com o mesmo texto, em dois turnos de votação.

Caso o Senado faça mudanças de mérito, a parte modificada precisa voltar para a Câmara.

No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.