Lei de Bem-Estar Animal está em vigor e proíbe diversas atividades para cães e gatos; veja a lista

A Lei de Bem-Estar Animal da Espanha estabelece uma série de regras para quem mantém cães, gatos e outros animais de companhia.

Em vigor desde 29 de setembro de 2023, a legislação proíbe determinadas atividades que possam causar dor, sofrimento ou angústia aos animais e prevê multas que podem chegar a 200 mil euros.

Legislação da Lei de Bem-Estar Animal prevê regras rígidas contra o sofrimento animal e estabelece multas pesadas para descumprimentos.

Imagem ilustrativa.

Foto: Reprodução/Magnific Entre as condutas proibidas estão o uso de animais em determinadas atrações, treinamentos para brigas, trabalhos considerados inadequados, algumas formas de publicidade e práticas que possam provocar lesões .

A legislação também traz regras específicas para cães e gatos, como a proibição de mantê-los habitualmente em determinados espaços da casa ou dentro de veículos.

All Star tira campanha do ar após anúncio de tênis gerar críticas por suposta referência a grupo supremacista branco Quais atividades são proibidas para cães e gatos? O artigo 25 da lei estabelece que animais de companhia não podem ser submetidos a práticas que provoquem sofrimento, danos físicos ou psicológicos.

A norma também proíbe seu uso em espetáculos públicos, atividades artísticas, turísticas ou publicitárias quando essas situações causarem angústia, dor ou sofrimento.

Babá é acusado de matar bebê de 11 meses e esconder corpo dentro de sofá A legislação ainda proíbe, independentemente dessa avaliação, o u so de animais em atrações mecânicas e carrosséis de feira .

Também não é permitido utilizá-los como recompensa, prêmio, rifa ou promoção.

Entre as principais proibições estão: usar animais em atividades que provoquem dor, sofrimento ou angústia; colocá-los em atrações mecânicas ou carrosséis de feira; submetê-los a trabalhos inadequados ou excessivos em duração ou intensidade; utilizar animais como prêmio, recompensa, rifa ou promoção; usar animais como chamariz publicitário, com exceção das atividades relacionadas a eles; utilizar animais em brigas ou treiná-los para esse tipo de prática; estimular agressões contra outros animais ou pessoas fora de atividades regulamentadas; utilizar ferramentas ou equipamentos que possam causar lesões.

A lei também proíbe o uso ambulante de animais como chamariz.

Nesse ponto, o próprio texto faz uma ressalva para não prejudicar o direito de pessoas em situação de rua de permanecerem acompanhadas de seus animais.

Há regras específicas para cães e gatos Além das proibições gerais, o artigo 27 estabelece medidas específicas para os animais de companhia.