Assembleia Legislativa aprova criação de oito novos cargos de desembargador no Amazonas

Magistrados e servidor afastados são vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

Arquivo/TJAM A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que cria oito novos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A medida deve ser implementada gradativamente a partir deste ano, até 2028.

A votação ocorreu em regime de urgência, durante a sessão desta tarde, e o projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais presentes.

A proposta, enviada pelo TJAM à Mesa Diretora da Aleam, também prevê a criação de 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O preenchimento das vagas e a contratação dos servidores ocorram de forma gradual até 2028: 2026: 4 novos desembargadores e equipe de servidores; 2027: 2 novos desembargadores e equipe de servidores; 2028: 2 novos desembargadores e equipe de servidores.

Atualmente, o tribunal conta com 26 desembargadores.

Com a aprovação, a Corte passará a ter 34 membros.

A última alteração na composição do TJAM ocorreu há quase 13 anos.

O caminho para a aprovação A expansão do quadro conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O órgão fundamentou a recomendação no aumento de 13,49% da população do estado, além do crescimento de 211,5% no volume de novos casos e de 225,5% no acervo de processos pendentes no TJAM.

O órgão concluiu, ainda, que o aumento da despesa com a criação de novos cargos é adequada à lei orçamentária vigente, e que o gasto implementado permanecerá abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dias depois, em 21 de agosto, o texto foi aprovado unanimemente pelos próprios desembargadores antes de ser encaminhado à Aleam.

Durante a sessão do Tribunal Pleno em que houve a votação, magistrados defenderam a medida com base no avanço da demanda processual e criticaram publicações sobre a proposta.

"Quando apresentamos a proposta de aumento, estava prevista a criação das vagas para desembargadores e também de servidores, justamente diante da necessidade após um aumento de 286% de processos no tribunal entre 2020 e 2025", apontou o desembargador Décio Santos.