Casal compra terreno rural com nascente cercada por mata, limpa a área para construir um quiosque e depois descobre que existe uma faixa de proteção de 50 metros ao redor da água

Saiba por que a retirada da mata pode levar a embargo, multa e recuperação ambiental

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Um casal comprou um terreno rural com uma nascente cercada por mata, retirou parte da vegetação e preparou o local para construir um quiosque. Depois da limpeza, os proprietários descobriram que o entorno da água poderia ser uma Área de Preservação Permanente. A faixa protegida pode alcançar um raio mínimo de 50 metros, mesmo dentro de uma propriedade particular.

A vegetação próxima à nascente protege o solo, reduz a erosão e dificulta o transporte de sedimentos para a água. As raízes também ajudam na estabilidade do terreno e na infiltração da chuva. Por isso, o entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes é classificado pela legislação como Área de Preservação Permanente .

O raio mínimo de 50 metros é medido a partir do ponto em que a água aflora. Isso forma um círculo de proteção, não apenas uma faixa estreita acompanhando o fluxo. Se houver um córrego saindo da nascente, suas margens também podem possuir limites próprios de preservação, definidos conforme as características do curso d’água.

A compra do terreno não elimina as limitações ambientais existentes. O proprietário pode usar a área rural, mas precisa respeitar nascentes, margens de rios, encostas e outros espaços protegidos. Um quiosque destinado ao lazer particular geralmente não autoriza, por si só, a retirada de vegetação dentro da faixa de preservação.

Antes de limpar ou construir perto da água, alguns pontos precisam ser verificados:

Alguns registros ajudam a demonstrar como a relação ocorreu na prática e quem efetivamente administrava as atividades.

Nem todo ponto úmido, acúmulo de chuva ou escoamento temporário possui o mesmo enquadramento. A caracterização pode exigir vistoria de engenheiro ambiental, geólogo, biólogo ou outro profissional habilitado. O estudo observa a origem da água, a permanência do fluxo, o relevo, o solo e a ligação com córregos existentes na propriedade.

Essa avaliação é importante porque a proteção ao redor de uma nascente perene segue critérios diferentes daqueles aplicáveis a uma poça sazonal ou a uma linha de drenagem formada apenas durante chuvas fortes. A definição não deve ser feita somente pela aparência do terreno no período seco. O órgão ambiental pode realizar vistoria e exigir levantamento georreferenciado.

Se a limpeza tiver alcançado a faixa protegida sem autorização, o casal poderá enfrentar fiscalização, embargo da construção, multa e obrigação de recuperar o local. A eventual paralisação impede a continuidade do quiosque até que a situação seja avaliada. Dependendo das circunstâncias, ainda podem existir consequências civis, administrativas e criminais.

Ao identificar a intervenção, os proprietários devem evitar novos cortes e reunir informações sobre o que foi realizado. Algumas providências podem ser exigidas:

O fato de o casal desconhecer a faixa de 50 metros não torna automaticamente permitida a limpeza. As restrições ambientais acompanham o imóvel e precisam ser observadas pelo comprador.