MP do fim da taxa das blusinhas: comissão estuda incluir exclusividade de entrega pelos Correios

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do fim da taxa das blusinhas analisa incluir uma regra para que os Correios tenham exclusividade na entrega das compras internacionais isentas.

O pedido, segundo os parlamentares, foi por parte da estatal e ainda será analisado.

A votação da MP que acaba com o imposto de compras internacionais de até US$ 50 seria votado na manhã desta terça-feira (1º).

Contudo, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), adiou a análise para a parte da tarde para que discutam os últimos detalhes do texto.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo devem ter uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula antes da votação.

“A gente tem que ser pragmático.

Tenho que ter muita responsabilidade.

Então não é que eu vejo com bons olhos ou não [o pedido dos Correios], estamos vendo o que pode avançar ou não”, disse Leila.

"A estrutura do texto [do governo] será mantida, mas teremos ajustes para apaziguar o cenário e os diversos interesses”.

Agora no g1 A medida pedida pelos Correios faria com que a empresa tivesse a exclusividade para a logística das compras internacionais de até US$ 50, do processo de liberação aduaneira até a entrega no domicílio dos compradores.

Até 2024, antes do Programa Remessa Conforme, a estatal tinha uma espécie de monopólio para esse tipo de transação.

Com a implementação do programa, a legislação brasileira passou a permitir que empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais, deixando de ser obrigatória a distribuição das encomendas junto aos Correios, como era feito até então.

E isso teve impacto econômico para a empresa brasileira. 🔎O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que reúne empresas de comércio eletrônico internacional.

Pelo sistema, as plataformas informam os dados da compra antecipadamente ao Fisco, o que permite a cobrança e a fiscalização dos tributos sobre as encomendas.