Arsesp nega recurso e aplica multa de R$ 83,7 milhões contra a Enel por problemas no faturamento nas contas de luz em SP

Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo Amanda Perobelli/Reuters A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) manteve, por unanimidade, uma multa de R$ 83,7 milhões aplicada à concessionária Enel Distribuição São Paulo por infração aos procedimentos de faturamento das contas de luz na Região Metropolitana.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a 869ª Reunião de Diretoria, realizada na quarta-feira (12).

O colegiado analisou um recurso administrativo apresentado pela Enel contra o auto de Infração lavrado na época e decidiu negar o pedido da empresa, mantendo integralmente a penalidade aplicada naquela data.

Segundo a Arsesp, a multa é de R$ 83.799.066,40, valor correspondente a 0,45% da Receita Operacional Líquida da concessionária entre agosto de 2024 e julho de 2025, e diz respeito a metodologias de cálculos diferentes das normas preconizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No período, a receita operacional líquida considerada no cálculo foi de R$ 18,5 bilhões.

Segundo agência ligada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), os dados foram obtidos a partir do Balancete Mensal Padronizado (BMP) disponível na base da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no momento da lavratura do auto de infração.

"Dói jogar fora o que lutei tanto pra conseguir", diz comerciante com câncer no quinto dia do apagão na Grande SP Por meio de nota, a Arsesp afirmou que a decisão publicada no sábado (15) “refere-se ao indeferimento de recurso administrativo apresentado pela distribuidora contra a penalidade aplicada no processo em 2025” e que não há mais possibilidade de recurso em São Paulo.

“Com o indeferimento do recurso apresentado à Arsesp, o processo segue para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), última instância administrativa recursal”, declarou a agência.

Por meio de nota, a Enel afirmou que "os apontamentos identificados pela ARSESP referem-se a ocorrências pontuais registradas entre janeiro e dezembro de 2023, analisadas em uma amostra composta por apenas 110 reclamações e 96 acertos de faturamento — situações em que, naturalmente, é maior a possibilidade de eventuais desvios pontuais.

Essa amostra não representa a totalidade das mais de 8,2 milhões de faturas processadas mensalmente pela companhia, e os casos identificados são extremamente limitados, alguns deles restritos a uma única unidade consumidora".

"A companhia ressalta que não foram identificados danos permanentes aos consumidores.

Todos os casos apontados já foram corrigidos, inclusive com refaturamento e devolução dos valores devidos.