PGE-AC abre concurso com três vagas para curso a procuradores

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) abriu concurso para conceder três bolsas de até R$ 2,2 mil a procuradores interessados em participar de um curso presencial sobre os impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18).

O curso, intitulado “Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos: Teoria, Prática e Reequilíbrio Econômico-Financeiro”, será realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, em Rio Branco, com carga horária de 16 horas-aula.

A capacitação será promovida pela Public Thinker Treinamentos e Capacitações Ltda. e ministrada pelo professor Leandro Matsumota.

Segundo a PGE, a capacitação foi incluída no Programa Anual de Capacitação de 2026, que contempla os temas Reforma Tributária e contratos administrativos.

A justificativa é a necessidade de preparar os procuradores para as mudanças provocadas pela implementação do novo sistema tributário nacional e seus efeitos sobre contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

As três bolsas foram distribuídas entre diferentes setores da Procuradoria.

Uma será destinada a um procurador em exercício na Procuradoria Fiscal (PF), outra a um procurador da Procuradoria Administrativa (PA) e a terceira ao procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), na condição de coordenador do grupo de trabalho da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O benefício será pago na forma de reembolso da inscrição, mediante apresentação do comprovante de pagamento, limitado ao valor efetivamente desembolsado e ao teto de R$ 2,2 mil por beneficiário.

O pagamento ainda dependerá de cadastro de credor ativo e regular junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

Os procuradores da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria Administrativa interessados em disputar as bolsas deverão apresentar requerimento à chefia do CEJUR, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até 25 de setembro de 2026.

Caso haja mais de um interessado para as vagas destinadas à PF e à PA, o edital estabelece critérios de preferência.

Terá prioridade quem não tiver recebido benefício semelhante anteriormente.

Na sequência, serão considerados o cumprimento de prazos, produtividade, eficiência, assiduidade e dedicação, conforme as correições; participação em grupos de trabalho, estudos ou comissões, publicação de artigos, apresentação de teses em eventos de interesse institucional e atuação como facilitador em capacitações.