Nova regra da Anac deve mudar indenizações por voos atrasados

A partir da nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atrasos e cancelamentos de voos passarão a ter seus motivos registrados por códigos padronizados.

A medida pode influenciar a análise de conflitos entre passageiros e companhias aéreas.A Portaria Regulatória nº 55, publicada pela Anac em 11 de agosto, criou uma tabela com códigos específicos para classificar as causas de atrasos e cancelamentos.As companhias deverão informar os códigos no Sistema Eletrônico de Registro de Voo (SRV).

Os dados também serão utilizados pelo INFOVOO, plataforma mantida pela Anac em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O que muda no registro dos voosA ideia é substituir registros genéricos por informações mais detalhadas sobre o que provocou cada ocorrência.Entre as situações previstas estão:condições relacionadas à infraestrutura;restrições do controle de tráfego aéreo;obstrução de pista;condições e procedimentos de embarque;assistência a passageiros com necessidades especiais;greves e paralisações de terceiros;outros fatores que possam interferir na operação.Código não define quem será responsabilizadoO registro de uma determinada causa não significa que a companhia aérea estará automaticamente livre de responsabilidade.

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Para Moreira, a padronização pode contribuir para reduzir dúvidas na avaliação desses processos.E se o problema acontecer durante o voo?A nova classificação possui uma limitação.