Fatos novos que se fundem com denúncias antigas sobre a questão fundiária em Roraima

Denúncias sobre irregularidades fundiárias são antigas, sem ninguém punido até hoje (Foto: Divulgação) Merece atenção a decisão do Ministério Público de Roraima (MPRR) que instaurou procedimento preparatório para investigar o ex-governador Antonio Denarium e o filho dele, Gabriel Prestes de Almeida, por suposto envolvimento com esquema de grilagem de terras em Roraima.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, publicada na quarta-feira, 26.

Chama atenção o fato desse caso ter sido levado incialmente ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado federal Nicoletti (PL), que por sua vez declinou competência ao MP do Estado para investigar o caso em primeira instância.

A representação foi baseada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras Públicas, da Assembleia Legislativa de Roraima.

A CPI apontou que agentes públicos e servidores vinculados ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) estariam envolvidos com grilarem de terras públicas estaduais, sobreposição de registros, fraudes administrativas, enriquecimento ilícito e corrupção.

Entre os citados estão Denarium e o filho, que à época tinha de 16 anos, que teria adquirido uma fazenda por R$ 300 mil e recebido dois títulos de terra sem pagar nada.

Embora o fato novo seja o MPRR abrindo investigação para investigar um ex-governador e o filho, casos de denúncias sobre irregularidades fundiárias de Roraima vêm de longas datas.

Em fevereiro de 2025, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) o afastamento da então presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, que naquela época era alvo de seguidas denúncias.

Dilma Costa já havia sido condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julho de 2024, sob acusação de cometer irregularidades na destinação de lotes de assentamentos da reforma agrária quando ela era superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 2006 a 2007.

A punição foi o impedimento para ocupar cargo público federal, além de multa de R$ 20 mil.

Ainda assim, seguiu incólume no órgão fundiário estadual.

Não pode ser esquecido que, no bárbaro assassinato de um casal no Cantá, também em 2024, durante o crime apareceram seríssimas acusações de um esquema dentro do Iteraima, fato este que não foi suficiente para desencadear uma rigorosa investigação, já que o empresário autor dos tiros que mataram as vítimas segue foragido até hoje.

Inclusive um dos envolvidos que estava junto com o atirador era um capitão da Polícia Militar, então chefe da segurança do governador da época, Antonio Denarium.