Quem mora no térreo fecha o pequeno quintal com cobertura transparente e morador do andar de cima afirma que estrutura impede acesso para manutenção de sua janela

A estrutura protegeu o quintal da chuva, mas criou uma barreira onde antes existia espaço para alcançar a parte externa do apartamento superior.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Célia e Roberto cobriram o pequeno quintal para utilizá-lo também nos dias de chuva. Depois da obra, o morador de cima percebeu que a cobertura no quintal ocupava justamente o espaço usado para alcançar a face externa de sua janela, criando uma discussão sobre manutenção, acesso e regras do edifício.

O fato de o quintal integrar o uso exclusivo do apartamento não significa que qualquer fechamento possa ser feito sem outras verificações. Em um condomínio , convenção, projeto e decisões da assembleia podem limitar intervenções que alterem fachada ou afetem outras unidades.

Também importa saber se a cobertura utiliza paredes, estruturas ou elementos comuns do prédio. Antes de discutir sua retirada, é necessário descobrir como a área está descrita nos documentos do condomínio e se a instalação precisava de autorização.

O artigo 1.313 do Código Civil prevê que o ocupante tolere, mediante aviso prévio, a entrada do vizinho quando o uso temporário do imóvel for indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza da casa ou do muro divisório.

Isso não cria acesso irrestrito. Se a manutenção da janela puder ser feita com segurança por dentro, por equipamento próprio ou por outra rota razoável, a alegação de indispensabilidade precisa ser reavaliada. A necessidade técnica é o ponto central .

Uma vistoria pode mostrar quanto espaço a estrutura ocupou e como a manutenção era realizada anteriormente. Também é importante identificar se a janela pertence exclusivamente ao apartamento superior ou se sua parte externa envolve fachada e responsabilidade condominial.

Fotos anteriores, projeto e registros da instalação ajudam a reconstruir a mudança. Se o acesso realmente desapareceu apenas depois do fechamento do quintal, essa informação pesa na busca por uma solução proporcional.

Não necessariamente por completo. Se ficar demonstrado que a estrutura bloqueia um acesso realmente indispensável, pode ser possível adaptar um trecho removível, criar passagem segura ou modificar o fechamento sem perder toda a cobertura.

Se a instalação também contrariar regras do condomínio, a discussão passa a envolver sua própria regularidade. O Código Civil determina que o condômino não altere a forma e a cor da fachada e das partes e esquadrias externas, além de proibir obras que comprometam a segurança da edificação.

A resposta depende da origem do problema. Se Célia e Roberto instalaram uma cobertura irregular ou eliminaram um acesso necessário que já existia, pode haver fundamento para atribuir a eles a adequação. Se a estrutura estiver regular, outras soluções podem precisar ser divididas ou assumidas pelo responsável pela manutenção.

Também deve ser separado o custo da cobertura do custo da própria janela. Convenção e projeto podem indicar se determinada manutenção pertence ao proprietário da unidade ou ao condomínio.

O casal pode pedir ao vizinho que explique qual serviço precisa executar e por que o acesso pelo quintal seria indispensável.