STF torna Gilvan da Federal réu por injúria contra Lula

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu, nesta terça-feira (18), por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .

Com a decisão, será instaurada uma ação penal contra o parlamentar.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por já ter atuado como advogado de Lula.

A denúncia trata de declarações feitas por Gilvan em abril de 2025, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Leia Mais Fachin defende separar "joio do trigo" no debate sobre salários de juízes Vou usar no limite da lei, diz Flávio sobre imagem de Jair na campanha Amiga de Lulinha comprou R$ 9,2 mil em joias para ex-assessor de Lula Segundo o relatório apresentado pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, o deputado teria chamado o presidente de “ex-presidiário” , “descondenado” , “parceiro de crime” e “desgraça” , além de ter desejado a morte do petista.

“Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí.

Superou o câncer.

Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país.

Quero mais que ele morra mesmo” , afirmou.

As declarações foram feitas durante uma discussão sobre um projeto de lei relatado pelo próprio deputado, que previa o desarmamento da guarda presidencial.

Segundo o processo, as falas também foram posteriormente compartilhadas pelo parlamentar em seus perfis no Instagram e no X.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustentou, durante o julgamento desta terça, que as declarações não tinham relação com a atividade legislativa nem poderiam ser classificadas como crítica política ou fiscalização da administração pública.

“Tratou-se apenas de ofensa, ofensa sem qualquer conexão” , afirmou a PGR ao defender o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.

Imunidade parlamentar A defesa de Gilvan pediu a rejeição da denúncia sob o argumento de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.