Governo discute avaliação semestral de MP das blusinhas com mitigação de efeitos a empresas

O governo discute instituir uma regra de avaliação periódica do impacto do fim da “taxa das blusinhas” para que o Ministério da Fazenda estude a possibilidade de apresentar um projeto de mitigação de eventuais efeitos aos setores produtivos, segundo informaram nesta segunda-feira, 31, a relatora da medida provisória que trata do tema na comissão mista do Congresso Nacional, senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, e o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Os dois participaram mais cedo de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o tema com a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento e Orçamento.

A jornalistas, Leila e Reginaldo afirmaram que a votação ocorrerá na comissão especial nesta segunda.

A sessão está marcada para as 16 horas.

Os parlamentares também disseram que levaram ao governo as preocupações dos setores empresariais com o fim do tributo sobre as compras internacionais.

“A Fazenda vai apresentar para nós um texto para viabilizar a questão da reavaliação”, disse Leila.

Segundo ela, o governo vê como razoável criar uma avaliação inicial de três meses e depois realizá-la a cada semestre.

De acordo com Reginaldo, serão avaliados, por exemplo, os impactos econômicos do fim da “taxa das blusinhas” na indústria nacional, na empregabilidade e na presença no mercado.

“Se isso for fortemente afetado, a Fazenda se compromete a mandar um projeto para a Câmara do ponto de vista de mitigação dos impactos econômicos”, declarou o presidente da comissão.

O petista disse compreender a isenção do imposto, mas defendeu uma indústria nacional “forte”.

Os parlamentares também relataram o apelo dos setores empresariais por compensações, mas ressaltaram a legislação fiscal vigente.

“Não podemos fazer nenhuma mitigação agora, porque na Lei de Responsabilidade Fiscal é impossível”, pontuou o deputado.

Leila disse ainda que vai conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do acordo sobre o texto.

“Vamos manter o texto-base e acrescentar a reavaliação”, disse a relatora.