Justiça afasta cobrança de contribuição de grãos sobre exportações no Maranhão
Uma empresa do setor do agronegócio obteve decisão judicial favorável para suspender a cobrança do recolhimento da Contribuição Especial de Grãos (CEG) sobre operações destinadas à exportação.
A contribuição foi instituída pela Lei Estadual 12.428/2024, do Maranhão, e prevê a alíquota de 1% sobre o
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