Veja o que vai mudar na Farmácia Popular

O Ministério da Saúde publicou novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil , com mudanças que incluem critérios mais rígidos para a participação das farmácias, ampliação do monitoramento e a criação de níveis de risco para identificar irregularidades. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União e entram em vigor imediatamente.

Entre as alterações, a portaria determina que o credenciamento das farmácias deverá ser renovado a cada dois anos. A adesão continuará sendo feita individualmente para cada unidade física, vinculada ao respectivo CNPJ.

Segundo o ministério, a fiscalização passará a priorizar o uso de meios eletrônicos, análise automatizada de dados e integração entre sistemas. O objetivo é reduzir a burocracia, aumentar a eficiência dos processos e melhorar a rastreabilidade das operações realizadas no programa.

“Já chegamos a mais de 23 milhões de usuários beneficiados pelo Farmácia Popular neste ano. A regulamentação moderniza os sistemas de monitoramento das unidades credenciadas e amplia o acesso a serviços, permitindo um acompanhamento mais completo e maior alcance do programa em todo o país”, disse o ministro Alexandre Padilha durante participação no evento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em São Paulo.

A nova regulamentação também cria quatro classificações de risco para as situações identificadas durante o monitoramento:

Nos casos enquadrados como risco alto ou muito alto, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas cautelares, como a suspensão do acesso da farmácia ao sistema do programa e a interrupção dos pagamentos.

Além disso, os estabelecimentos participantes deverão manter os registros das operações realizadas por um período mínimo de cinco anos.

A portaria também prevê punições para farmácias que descumprirem as regras do programa. As sanções vão de advertência e multa até bloqueio temporário da participação, por período de três a seis meses, e descredenciamento definitivo.