TikTok é multado em R$ 150 milhões por falhas em dados de crianças

A ByteDance, controladora do TikTok, foi multada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25.Também foi determinada a eliminação dos dados coletados de forma irregular, e a agência aprovou um plano de conformidade apresentado pela empresa para reforçar a proteção de menores na plataforma.A ANPD disse que foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso ao TikTok: o “feed sem cadastro”, que pode ser acessado sem criação de conta, e o “feed com cadastro”.

Leia Também: TECNOLOGIA Conheça os óculos inteligentes da Meta que tem IA com voz de modelo famosa ESTUDO Inteligência Artificial erra sobre eleições e pode influenciar o voto INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Supercomputador de R$ 1 bilhão será instalado em cidade do Nordeste Falhas encontradasA agência concluiu que, no acesso sem cadastro, o TikTok tratava dados de crianças e adolescentes sem uma base legal válida e não adotava medidas suficientes para impedir esse tratamento.Já no acesso com cadastro, a ANPD apontou problemas semelhantes.

A empresa tratava dados desse público para realizar o cadastro sem uma base legal válida e não adotava medidas eficazes para impedir o cadastro de crianças e adolescentes.Além disso, a agência afirmou que a empresa não demonstrou de forma suficiente que as medidas adotadas eram capazes de garantir o cumprimento das regras de proteção de dados.A Superintendência de Fiscalização da ANPD pontuou que os mecanismos utilizados pelo TikTok não eram suficientes para evitar, desde o início, o tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes.A área técnica também afirmou que faltavam evidências de que as medidas adotadas pela empresa eram efetivas.

A multa de R$ 153,7 milhões se refere às condutas identificadas no período analisado pela agência.

A ByteDance pode recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis a partir da notificação, feita na segunda-feira, 24.

TikTok deverá adotar medidasO TikTok deverá, como parte do plano de conformidade, adotar medidas específicas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.Entre as medidas, estão:Privacidade: contas de usuários com menos de 16 anos terão, automaticamente, configurações mais restritivas de privacidade.

A mudança dessas configurações dependerá de autorização dos responsáveis;Supervisão dos pais: a plataforma deverá reforçar os mecanismos de controle parental;Conteúdo: o TikTok terá de adotar filtros mais rigorosos para limitar o acesso de menores a conteúdos inadequados.Para quem acessa a rede social sem criar uma conta, o plano prevê ainda restrições ao uso da plataforma.