Governo do Tocantins decreta medidas de contenção de gastos até o fim de 2026; veja o que muda

Palácio Araguaia, sede administrativa do governo do Tocantins Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins O governo do Tocantins publicou um decreto com medidas para conter despesas até o fim de 2026.

Entre as ações estão a suspensão de novas contratações, a redução de gastos com viagens e eventos e a revisão de contratos.

O decreto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (25), com validade até 31 de dezembro.

Segundo o decreto, a contenção de gastos tem como objetivo prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

O governo também citou a variação na arrecadação do Tesouro Estadual ao longo do ano e destacou que 2026 é o último ano do mandato da atual gestão. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp O governo também citou a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com recursos em caixa para pagar as obrigações assumidas nos dois últimos quadrimestres do ano, sem prejudicar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

LEIA MAIS Ministério Público investiga possível vazamento de prova de concurso com 38 mil inscritos em Araguaína MPTO aponta falhas no fornecimento de água em Araguaína e pede R$ 1 milhão em danos morais coletivos Agora no g1 O que muda na prática O decreto determina a suspensão imediata da abertura de novos processos, reservas de orçamento, contratações, aditivos contratuais e empenhos relacionados a despesas não essenciais que possam gerar impacto financeiro em 2026 ou nos anos seguintes.

Também fica proibido o fracionamento de despesas ou contratos.

Todos os contratos em vigor, atas de registro de preços e ordens de fornecimento deverão ser revisados para adequar quantidades, renegociar preços e evitar prorrogações automáticas que não sejam consideradas indispensáveis.

O governo listou despesas administrativas que deverão ser reduzidas ao mínimo necessário.

Entre os principais gastos que serão cortados ou revisados estão: Viagens nacionais e internacionais: diárias, passagens aéreas e despesas de locomoção; Bens duráveis: compra de veículos, máquinas, móveis e equipamentos; Eventos e representação: solenidades, recepções, inaugurações, lanches, refeições, brindes e materiais promocionais; Estrutura e insumos: aluguel de imóveis e veículos, formação de estoques de materiais acima da necessidade imediata, combustíveis e manutenção de veículos; Serviços externos: contratação de consultorias e assessorias, novas obras de engenharia e publicidade institucional, exceto campanhas de utilidade pública ou de caráter obrigatório; Pessoal de apoio: serviços terceirizados ou administrativos que possam ser realizados ou reorganizados pelos próprios órgãos.