Batalha judicial: Imposto de exportação de petróleo é prorrogado, no dia em que Justiça suspende a cobrança

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira a prorrogação, por mais 60 dias, do imposto sobre a exportação de petróleo no Brasil, segundo nota publicada pelo órgão, no mesmo dia em que a Justiça concedeu uma liminar contra a taxa.

As medidas conflitantes tornam incerto o futuro do imposto de 12%, que está sendo contestado pelas petrolíferas, e configuram uma potencial batalha judicial entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as produtoras de petróleo.

A Justiça Federal decidiu mais cedo suspender a taxa, de acordo com uma decisão vista pela Reuters.

O imposto foi introduzido no início deste ano como parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo Lula para proteger os consumidores da alta dos preços do petróleo, consequência da guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz.

Na época, o governo argumentou que a receita obtida com o imposto ajudaria a financiar subsídios aos combustíveis, incluindo diesel, gasolina, querosene de aviação e gás de cozinha.

O imposto impactou a estatal brasileira Petrobras , que pagou ao governo cerca de R$ 4,9 bilhões em impostos de exportação durante o segundo trimestre, conforme demonstraram documentos regulatórios.

A suspensão do imposto também poderia beneficiar outras grandes produtoras de petróleo que operam no Brasil, incluindo Shell, Equinor e TotalEnergies.