Moraes determina inclusão de nome de Eduardo Bolsonaro no banco de mandados de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.
Segundo a decisão, assinada nesta quarta-feira (7), a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.
A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.
Moraes determinou que o mandado seja destinado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da expedição da guia de recolhimento.
O ministro também mandou cancelar todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.
Condenação se tornou definitiva A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, em junho.
Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.
Segundo a decisão condenatória, Eduardo utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República, com a finalidade de constranger autoridades e dificultar o julgamento do pai.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O acórdão sobre esse recurso foi publicado em 22 de setembro.
Segundo a nova decisão de Moraes, não houve novos recursos dentro do prazo e o caso transitou em julgado em 3 de outubro.
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