Ultrarricos avançam sobre o litoral de Portugal apesar de lei garantir praias públicas

Reportagem Ultrarricos avançam sobre o litoral de Portugal apesar de lei garantir praias públicas Publicado em: 15/08/2026 - 15:29

Ouvir - 07:36 Neste verão europeu de calor extremo e incêndios, Portugal volta a enfrentar a polêmica das praias privadas e da falta de acesso ao mar. Um dos casos com maior repercussão midiática envolve os donos da Herdade da Comenda, uma área com 600 hectares no Parque Natural da Arrábida, no município de Setúbal. Eles contestam na Justiça a posse de cinco praias: Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel.

A ação movida contra o Estado português e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi refutada por ambos no tribunal de Setúbal, mas o processo continua. A família Mirpuri, que detém a Herdade da Comenda desde 2019, reclama a posse das praias por meio de um antigo documento de venda da propriedade em leilão público.

No século XIX, D. Luís I, rei de Portugal e Algarves, assinou um decreto declarando domínio público hídrico, as águas do mar e seus leitos e margens, os portos, as praias, os rios, canais e docas. São bens que não se vendem nem se compram. No entanto, quem conseguir provar que já era dono de uma parcela de leito ou margem do mar antes de 1864 pode ter seus direitos reconhecidos.

O presidente do Conselho Diretivo da APA, José Pimenta Machado, reafirma este princípio. “Em Portugal as praias são públicas. É verdade que há um processo em curso, mas as praias são públicas e, presume-se que são públicas, mesmo que haja alguém contestando que são privadas, como é o caso da Herdade da Comenda”, ressalta.

Recentemente, centenas de manifestantes protestaram em defesa do usufruto público destas praias e contra a falta de acesso ao mar por caminhos que foram usados desde sempre pela população. João Cruz, da iniciativa “Deslarrrguem a Arrábida”, acusa a Câmara Municipal de Setúbal de passividade.

“O que a Herdade da Comenda fez foi cercar com arame farpado, com grades e com redes ao longo da estrada de um lado e de outro, impedindo a circulação da população para dentro do que eles acreditam ser o direito exclusivo deles de propriedade”, denuncia.

No mês passado, a Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado entregou mais uma petição pedindo a intervenção do Estado e da Câmara Municipal de Setúbal para que mobilizem todos os esforços para remover as vedações ilegais e repor os acessos indevidamente cortados pelos proprietários da Herdade da Comenda.

Na imensidão do azul do mar, bem em frente à Serra da Arrábida, se encontra um dos trechos mais bonitos do litoral português, que começa na península de Tróia e se estende até a praia de Melides, no município de Grândola. Porém, estes 40km de areias brancas e praias paradisíacas têm cerca de 80% dos acessos limitados ou inexistentes.

Com a explosão da especulação imobiliária de alto luxo na região, a passagem pública até o mar é uma verdadeira odisseia. São inúmeras cancelas e muros que impedem o acesso livre às praias. Além disso, falta sinalização adequada e há poucos estacionamentos disponíveis.