A destruição do patrimônio e o desafio da reparação: o caso Al Mahdi

Entre junho e julho de 2012, enquanto a cidade estava sob o domínio de grupos armados terroristas, Ahmad Al Faqi Al Mahdi organizou e participou da destruição de dez locais de culto, incluindo os mausoléus de Tombuctu e a porta de uma mesquita, bens inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco desde 1988.

Em setembro de 2016, há dez anos, Al Mahdi foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime de guerra de dirigir intencionalmente ataques contra edifícios religiosos e monumentos históricos pela destruição desses mausoléus.

Unesco Restauração no mausoléu de Alpha Moya Em agosto de 2017, o TPI ordenou uma série de medidas para a reparação relativas a este caso.

Nesta ordem, o Tribunal reconheceu que a destruição do patrimônio cultural transcende a mera perda material de estruturas físicas dos monumentos; ela atinge também a identidade, a memória e a dignidade da comunidade de Tombuctu.

Nesse sentido, a ordem de reparação não se limitou a determinar a reconstrução arquitetônica dos mausoléus e estabeleceu também um programa complexo de reparações simbólicas, individuais e coletivas.

Esta reparação foi implementada pelo Fundo Fiduciário para as Vítimas (TFV), órgão do próprio TPI.

Contudo, a aplicação prática dessas medidas revelou importantes desafios metodológicos e operacionais.

Categorias de vítimas do ataque Um aspecto interessante desta ordem é o reconhecimento de diversas categorias de vítimas.

A decisão identificou três níveis de afetados: indivíduos com ligação direta aos edifícios destruídos, por exemplo os descendentes dos santos cujos mausoléus tinham sido destruídos, a comunidade local de Tombuctu e, de forma inédita na jurisprudência penal internacional, a comunidade internacional.

Embora a comunidade internacional tenha sido formalmente qualificada como vítima da destruição do patrimônio comum da humanidade, o Tribunal optou por não lhe conceder reparações autônomas, determinando que as medidas coletivas destinadas ao povo maliano satisfariam simultaneamente a dimensão global do dano.

O plano de reparação elaborou programas para endereçar os danos materiais sofridos pelos edifícios ( dimensão patrimonial ), os prejuízos econômicos e morais sofridos individualmente ( dimensão individual ), e o dano moral coletivo infligido à população local ( dimensão comunitária ).

Spacca … A execução prática do programa de reparação começou pela implementação das reparações individuais.

Nesta fase, foi necessária a aplicação dos rígidos critérios de elegibilidade definidos pelo TPI, que acabou gerando tensões no seio da comunidade.

Existem duas razões para estas tensões: a confidencialidade e a seletividade.