Senado aprova PL para tornar permanente programa de bolsas docentes

O Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 2.269 de 2026, que transforma o Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) em política permanente de Estado.

A votação ocorreu em 3 de setembro.

O texto segue para sanção presidencial.

A aprovação representa uma mudança na base legal do programa.

Atualmente, o Pibid funciona por meio de portarias e decretos presidenciais.

Com a nova lei, o programa ganha segurança jurídica e orçamentária para as universidades e escolas que dele participam.

O Pibid oferece bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem atividades de formação em escolas públicas durante a graduação.

O objetivo é aproximar a formação universitária da realidade das salas de aula da educação básica.

Podem participar alunos de todos os semestres dos cursos de licenciatura.

Bolsas e financiamento O programa permanecerá sob coordenação do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.

Além das bolsas para estudantes de licenciatura, o projeto garante bolsas para professores de escolas públicas que supervisionem os participantes e para docentes das instituições de ensino superior responsáveis pela coordenação das atividades.

A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária e de regulamentação da Capes.

O financiamento virá de dotações destinadas anualmente ao MEC e à Capes.

O texto veda a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas relacionadas ao programa.