TSE pode considerar IA de Bolsonaro como deepfake? Entenda

O debate sobre a legalidade do vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerado com inteligência artificial e exibido durante convenção do PL ( Partido Liberal ) continua.

O TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ) deve avaliar se a filmagem é considerada deepfake, ou não, em julgamento nesta quinta-feira (13).

A convenção nacional do PL exibiu o vídeo para simular apoio de Jair Bolsonaro à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência.

O ex-presidente está em prisão domiciliar, cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, e proibido pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), de receber visitas com cunho político e de se manifestar durante o período eleitoral.

Segundo analistas da CNN Brasil , o julgamento deve estabelecer um precedente sobre a utilização de deepfakes e vídeos manipulados nas eleições, especialmente no que diz respeito a candidaturas e pré-candidaturas.

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Para ele, o uso da ferramenta é permitido para alteração de cor, de velocidade e timbre, mediante rótulo de inteligência artificial.

“Não é necessário que busque enganar as pessoas ou que divulgue conteúdo falso [para que o vídeo que imita uma pessoa seja considerado deepfake]” , completa o especialista à reportagem.

O advogado Alberto Rollo diz que o TSE pode considerar deepfake se houver a criação de uma imagem, ou voz, de pessoa viva ou já falecida, para a propaganda eleitoral.

“Quem usar deepfake na propaganda eleitoral fica sujeito à cassação do registro e à perda do mandato”, pontua.

Contudo, Rollo entende que um argumento favorável ao senador Flávio Bolsonaro diz respeito ao período de exibição do vídeo, em 25 de julho.

Ou seja, antes da data de propaganda eleitoral, cujo início está marcado para este domingo (16).

Fernando Neisser tem uma interpretação diferente.

Para ele, a resolução do TSE define que as regras para o uso de inteligência artificial valem para antes e durante o período eleitoral.