BC amplia controle sobre transferências de cripto para carteiras próprias; entenda

Transferências de criptoativos de valor igual ou superior a US$ 10 mil entre plataformas e carteiras autocustodiadas passarão a ser objeto de comunicação específica ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A nova exigência foi anunciada pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (23), em mais um ajuste nas regras para o mercado de ativos virtuais.

Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio investidor controla as chaves privadas — uma espécie de senha que permite movimentar os criptoativos —, sem deixá-las sob responsabilidade de uma empresa.

É o caso das chamadas cold wallets, como dispositivos físicos semelhantes a pen drives, mas também de carteiras digitais em que apenas o usuário controla as credenciais de acesso.

Segundo o BC, essa característica pode reduzir a disponibilidade de informações para monitoramento e avaliação de riscos, na comparação com ativos mantidos sob custódia de uma instituição autorizada.

A medida faz parte das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT).

A obrigação vale tanto para transferências destinadas a uma carteira autocustodiada quanto para recursos enviados a partir dela e entra em vigor em 1º de outubro.

A nova exigência se soma a outras medidas recentes do BC voltadas à gestão de riscos nas transferências de criptoativos.

Entre elas está a possibilidade de retenção de determinadas transferências por até 24 horas, prevista nas regras do setor como mecanismo adicional de segurança.

A medida busca dar às prestadoras mais tempo para analisar operações consideradas de maior risco antes da liberação dos ativos.

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