Ala do governo Lula já resiste à tributação de debêntures incentivadas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mal começou a desenhar propostas de ajuste para acalmar o mercado e já deve contar com resistências a parte das iniciativas.

Uma delas é sobre a tributação de títulos de investimento hoje isentos.

Técnicos da equipe econômica defendem que a tributação valha para todos os papéis da categoria – o que incluiria, por exemplo, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas.

Mas já há a visão no governo de que esse último item precisa ter um tratamento diferente do restante.

Recentemente, o governo colocou as debêntures incentivadas em um ciclo de reavaliação de uso de recursos públicos para concluir se o instrumento tem bom custo-benefício.

Na visão de um integrante do governo ouvido pelo JOTA , a avaliação deve concluir que o instrumento gera um retorno tão grande à sociedade que faz a isenção valer a pena.

De acordo com essa interpretação, o mecanismo alavanca o investimento privado em infraestrutura em um momento em que o país ainda precisa de instrumentos para continuar a crescer e a expandir principalmente suas bases logísticas.

A visão é que os outros papéis hoje isentos têm problemas e causam distorções, mas que no caso das debêntures essa preocupação não se justifica.

Medida anterior Na tentativa anterior de tributar os instrumentos, o governo já havia sofrido pressão até mesmo de aliados de Lula.

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defendeu publicamente a continuidade da isenção sobre debêntures incentivadas.

Em meio às resistências, o texto acabou não sendo votado.

A MP caducou em outubro de 2025 após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados e não ser convertida em lei dentro do prazo constitucional de 120 dias – o que foi considerado uma derrota para o governo.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Debate A tributação sobre LCI, LCA e outros instrumentos isentos encontra amplo apoio na equipe econômica e, com o fim do período eleitoral, volta a ganhar força no governo.

Na visão de diferentes integrantes da gestão, é apenas uma questão de tempo até o tema voltar a ser proposto.