Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões.

O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

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"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.

Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB.

As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.

Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário.